Desde 2018, a Lei N° 13.589 torna obrigatório o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para todos os edifícios com ambientes climatizados artificialmente, incluindo locais públicos e privados, como hospitais e laboratórios. O PMOC é um conjunto de documentos que contém informações sobre o sistema de climatização, a edificação, o responsável técnico e os procedimentos de manutenção, além de um relatório que comprova a execução dessas atividades.