Desde 2018, a Lei N° 13.589 torna obrigatório o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para todos os edifícios com ambientes climatizados artificialmente, incluindo locais públicos e privados, como hospitais e laboratórios. O PMOC é um conjunto de documentos que contém informações sobre o sistema de climatização, a edificação, o responsável técnico e os procedimentos de manutenção, além de um relatório que comprova a execução dessas atividades.

O objetivo do PMOC é garantir a manutenção, conservação dos equipamentos e a qualidade do ar, prevenindo riscos à saúde dos ocupantes. A falta de implementação pode resultar em multas de até R$ 1,5 milhão, além de processos judiciais e custos com licenças médicas devido à contaminação do ar.